Advogada destaca riscos que vão de fraudes a disputas judiciais, evitáveis com orientação técnica

Resumo

A alta de 9% na compra de imóveis usados em 2025 requer atenção redobrada a documentos e riscos legais, sendo essencial contar com assessoria jurídica especializada para garantir segurança na negociação.

Foto: Freepik

O mercado imobiliário brasileiro registrou em 2025 alta de 9% na compra e venda de imóveis usados, segundo FipeZap e Secovi-SP, impulsionada pela queda dos juros do crédito habitacional. O crescimento, porém, expõe fragilidades, mais de 5 milhões de imóveis no país têm irregularidades documentais, conforme a Anoreg-BR, o que trava financiamentos e contribui para mais de 1 milhão de ações imobiliárias em tramitação no Judiciário, de acordo com o CNJ.

Para a advogada Siglia Azevedo, mestre em sistemas de resolução de conflitos e referência nacional em direito imobiliário, o aumento das operações exige atenção redobrada às etapas documentais. “Muitos compradores acreditam que basta assinar o contrato para se tornar proprietário. Sem matrícula atualizada e sem registro em cartório, não existe propriedade reconhecida legalmente. Esse descuido abre brecha para fraudes, nulidades e até perda do imóvel”.

Entre os riscos mais frequentes estão a compra com base em contratos de gaveta, cláusulas abusivas em financiamentos bancários e heranças não regularizadas. “O sonho da casa própria pode virar um prejuízo silencioso quando a análise técnica não é feita antes da assinatura. A assessoria jurídica especializada reduz a chance de nulidades e garante que o negócio seja concluído de forma célere e segura”, reforça a advogada..

Nos últimos anos, soluções extrajudiciais em cartório, como adjudicação compulsória, usucapião e distratos sem ação judicial, vêm se consolidando como alternativas para corrigir irregularidades e evitar disputas. Esses procedimentos oferecem maior previsibilidade e rapidez: enquanto um processo judicial pode durar anos, a regularização extrajudicial costuma ser concluída em poucos meses.

Para a especialista, o crescimento recente nas vendas reacende a urgência de incorporar a assessoria jurídica como etapa obrigatória da negociação. “Não se trata apenas de comprar um imóvel, mas de garantir que essa compra seja legítima e definitiva. O cartório e a atuação preventiva do advogado são aliados fundamentais para evitar conflitos futuros e preservar o patrimônio das famílias”, conclui Azevedo.

Como garantir segurança jurídica na compra de imóveis usados?

Exija a matrícula atualizada

A matrícula é o documento que comprova quem é o proprietário do imóvel. Deve estar em nome do vendedor, livre de ônus e atualizada no cartório de registro de imóveis. Sem ela, não há propriedade legal.

Solicite certidões negativas

Peça certidões cíveis, fiscais e trabalhistas do vendedor e do imóvel. Elas revelam se há processos, dívidas ou penhoras que possam comprometer a negociação.

Atenção às cláusulas contratuais

Multas desproporcionais, obrigatoriedade de contratação de serviços bancários e prazos desequilibrados podem configurar cláusulas abusivas, passíveis de nulidade.

Analise a viabilidade do financiamento

Antes de assinar, confirme com o banco se não há exigências adicionais, como seguros ou serviços casados, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Considere soluções extrajudiciais

Procedimentos em cartório, como adjudicação compulsória, usucapião e distratos, permitem regularizar pendências sem processo judicial, trazendo mais rapidez e economia.

Conte com assessoria jurídica especializada

Um advogado com experiência em direito imobiliário identifica riscos antes da assinatura e garante que a escritura e o registro sejam realizados corretamente.